Secretaria de Educação promoveu eleições para o FUNDEB e COMAE
Rio Acima – A Secretaria de Educação realizou eleições para formação de dois Conselhos Municipais: COMAE e FUNDEB, incluindo representantes do Poder Executivo, da comunidade escolar, da sociedade civil, além de pais e alunos para o acompanhamento dos conselhos consultivos, que dão suporte ao contexto da alimentação escolar e acompanham também a prestação de contas dos recursos do FUNDEB, disponibilizados pelo Governo Federal. Realizado de forma remota, por meio da internet, o pleito confirmou os representantes de cada conselho. Mesmo com a Pandemia, os respectivos conselhos seguem atuantes, tratando dos temas de abrangência de cada um, conforme descrito abaixo.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é considerado um conjunto de fundos contábeis, que abriga recursos dos três níveis da administração pública do Brasil, tudo isso visando a promover parte do financiamento da educação básica pública. Com relação ao Conselho Municipal do FUNDEB, os conselheiros também se reúnem periodicamente e já aprovaram a Prestação de Contas de 2020 e dos dois primeiros bimestres de 2021.
Já o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), funciona como uma espécie de órgão consultivo, que contribui no acompanhamento e fiscalização da merenda escolar. É considerado uma ferramenta social que acompanha e realiza o monitoramento dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de programas de transferência, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O COMAE acompanha a distribuição dos recursos nas escolas da Rede Municipal de Ensino e fiscaliza a qualidade da merenda oferecida aos estudantes. As reuniões desse Conselho são realizadas mensalmente. Em função da Pandemia, os recursos do PNAE não foram utilizados e seguem em uma conta aplicação, vinculada ao FNDE.
